Condições de Utilização

Artigo 1 — Objeto

As presentes Condições de Utilização (doravante designadas "Condições") definem as condições de acesso e utilização do serviço SentryAlert, disponível através das aplicações iOS e Android e do website sentryalert.app.

Qualquer utilização do serviço implica a aceitação plena e sem reservas das presentes Condições.

Artigo 2 — Editor

• Editor: EI ROMAIN COUZON, Empresário em Nome Individual (França)
• SIRET: 881 477 343 00019
• Endereço: 245 av. Marie de Montpellier, 34000 Montpellier, França
• E-mail: contact@sentryalert.app

Artigo 3 — Acesso ao Serviço

A utilização da SentryAlert requer:

• Um iPhone com iOS 17.0 ou superior, ou um dispositivo Android com Android 8.0 ou superior
• Uma conta Tesla ativa
• Um veículo Tesla compatível (Model 3, Model Y, Model S 2021+, Model X 2021+, Cybertruck)
• Uma subscrição ativa (após o período de experimentação gratuita)
• Uma ligação ativa à Internet

Artigo 4 — Registo e Conta

O registo é feito através de Tesla OAuth. Não é criada qualquer palavra-passe do lado da SentryAlert. O utilizador é responsável pela segurança da sua conta Tesla.

Uma conta SentryAlert é estritamente pessoal e não pode ser partilhada nem cedida.

Artigo 5 — Utilização do Serviço

O utilizador compromete-se a:

• Utilizar o serviço para o fim a que se destina (monitorização pessoal do seu próprio veículo)
• Não tentar contornar as limitações técnicas do serviço
• Não utilizar o serviço para fins ilícitos
• Não proceder à engenharia inversa da aplicação

Artigo 6 — Subscrições

O acesso ao serviço SentryAlert requer uma subscrição paga, após um período de experimentação gratuita de 7 dias.

A SentryAlert oferece três planos:

• Solo — 1 veículo (mensal ou anual)
• Duo — 2 veículos (mensal ou anual)
• Garage — Até 5 veículos (mensal ou anual)

As subscrições são renovadas automaticamente no final de cada período. A faturação é gerida exclusivamente pela Apple (iOS / App Store) ou pela Google (Android / Google Play Store), consoante a plataforma utilizada.

Podes cancelar a tua subscrição a qualquer momento nas definições do teu dispositivo. O cancelamento produz efeitos no final do período de faturação em curso. Manténs o acesso ao serviço até ao fim do período já pago.

Para informações completas sobre preços, condições de alteração de plano, direito de arrependimento e reembolsos, consulta as nossas Condições de Venda.

Artigo 7 — Compromissos da SentryAlert

A SentryAlert compromete-se a:

• Prestar o serviço descrito com a devida diligência
• Proteger os dados pessoais em conformidade com o RGPD
• Informar os utilizadores de qualquer alteração substancial ao serviço
• Prestar suporte por e-mail num prazo razoável

Artigo 8 — Limitações

A SentryAlert:

• Não é um sistema de alarme nem um serviço de segurança
• Não substitui as forças de segurança nem os serviços de emergência
• Depende do bom funcionamento do Tesla Fleet Telemetry, da Internet e dos serviços de notificações push (Apple APNs / Google FCM)
• Não garante a deteção de todas as ameaças (a deteção é realizada pela Tesla)
• Não recolhe nem transmite quaisquer imagens ou vídeos

Artigo 9 — Suspensão e Rescisão

9.1 — Pelo Utilizador

O utilizador pode deixar de utilizar o serviço a qualquer momento, cancelando a sua subscrição nas definições do dispositivo e eliminando a sua conta na aplicação. A eliminação da conta implica o apagamento dos dados associados, em conformidade com a nossa política de privacidade.

9.2 — Pelo Editor

EI ROMAIN COUZON reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso ao serviço em caso de:

• Violação das presentes Condições
• Utilização fraudulenta ou abusiva
• Falta de pagamento da subscrição
• Encerramento do serviço por decisão do editor (com aviso prévio de 30 dias)

Artigo 10 — Propriedade Intelectual

Todos os elementos da aplicação e do website (código, design, textos, imagens, marcas) são protegidos pelo direito de propriedade intelectual e são propriedade exclusiva de EI ROMAIN COUZON, salvo indicação em contrário.

Tesla, Modo Sentinela, Fleet Telemetry são marcas registadas de Tesla, Inc. Apple, iPhone, App Store são marcas registadas de Apple Inc. Google, Android, Google Play são marcas registadas de Google LLC.

Artigo 11 — Dados Pessoais

O tratamento dos teus dados pessoais está descrito na nossa Política de Privacidade.

Tens direito de acesso, retificação, apagamento e portabilidade dos teus dados, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Para exercer esses direitos: contact@sentryalert.app.

Artigo 12 — Lei Aplicável e Litígios

As presentes Condições estão sujeitas ao direito francês.

Em caso de litígio, as partes comprometem-se a procurar uma solução amigável antes de intentar qualquer ação judicial. O utilizador é convidado a contactar o editor através de contact@sentryalert.app.

Em conformidade com os artigos L.611-1 e seguintes do Código do Consumidor francês, o utilizador pode recorrer gratuitamente ao seguinte serviço de mediação:

• Mediador: CM2C
• Endereço: 49 rue de Ponthieu, 75008 Paris, França
• Telefone: +33 1 89 47 00 14
• Website: www.cm2c.net
• E-mail: litiges@cm2c.net

Podes também submeter a tua reclamação na plataforma europeia de resolução de litígios em linha (ODR): https://ec.europa.eu/consumers/odr.

Tribunal competente: Tribunal de Montpellier, França.

Artigo 13 — Alteração das Condições

EI ROMAIN COUZON reserva-se o direito de modificar as presentes Condições a qualquer momento. Os utilizadores serão informados de qualquer alteração substancial através de uma notificação na aplicação.

A continuação da utilização do serviço após a notificação constitui aceitação das Condições atualizadas.