Condições de Venda

Artigo 1 — Objeto

As presentes Condições de Venda (doravante designadas "Condições") regulam a venda de subscrições da aplicação móvel SentryAlert, publicada por EI ROMAIN COUZON.

Qualquer subscrição da SentryAlert implica a aceitação plena e sem reservas das presentes Condições. O Utilizador declara tê-las lido antes de qualquer subscrição.

Artigo 2 — Editor

• Editor: EI ROMAIN COUZON, Empresário em Nome Individual (Entrepreneur Individuel)
• SIRET: 881 477 343 00019
• Endereço: 245 av. Marie de Montpellier, 34000 Montpellier, França
• E-mail: contact@sentryalert.app

Artigo 3 — Descrição do Serviço

A SentryAlert é uma aplicação móvel (iOS e Android) que envia notificações push em tempo real sempre que é detetado um evento do Modo Sentinela num veículo Tesla compatível.

O serviço inclui:

• Receção de eventos através do protocolo Tesla Fleet Telemetry;
• Envio de notificações push através do Apple Push Notification service (APNs) no iOS e do Firebase Cloud Messaging (FCM) no Android;
• Um painel de monitorização em tempo real;
• Um histórico de eventos do Modo Sentinela;
• Ações remotas no veículo (bloquear, buzinar, piscar os faróis, etc.).

Requisitos técnicos:

• Um veículo Tesla compatível com Fleet Telemetry;
• Um iPhone com iOS 17 ou superior, ou um dispositivo Android com Android 8.0 ou superior;
• Uma ligação ativa à Internet (Wi-Fi ou dados móveis).

Artigo 4 — Subscrições e Preços

4.1 — Planos disponíveis

A SentryAlert oferece os seguintes planos de subscrição, todos os preços incluindo impostos:

Os preços são indicados com todos os impostos aplicáveis incluídos. Podem variar consoante o país de residência do Utilizador, de acordo com a política de preços da Apple (iOS) ou do Google Play (Android).

4.2 — Período de experimentação gratuita

É oferecido um período de experimentação gratuita de 7 dias para todos os planos pagos (Solo, Duo, Garage). A experimentação está limitada a uma utilização por conta Apple ou Google. No final do período de experimentação, a subscrição é automaticamente ativada e faturada, salvo cancelamento prévio pelo Utilizador.

4.3 — Faturação

A faturação das subscrições é gerida exclusivamente pela plataforma de distribuição:

• No iOS: pela Apple através da App Store.
• No Android: pela Google através do Google Play Store.

EI ROMAIN COUZON não tem acesso às informações de pagamento do Utilizador. As condições de pagamento, renovação e reembolso estão sujeitas aos termos e condições gerais da Apple (iOS) ou da Google (Android).

Artigo 5 — Alteração de Plano

• Upgrade: A mudança para um plano superior produz efeitos imediatos. A Apple (iOS) ou o Google Play (Android) aplica um valor proporcional ao período restante da subscrição em curso.
• Downgrade: A mudança para um plano inferior produz efeitos no início do período de renovação seguinte.

Artigo 6 — Direito de Arrependimento e Cancelamento

6.1 — Direito de arrependimento

Em conformidade com o artigo L.221-28 do Código do Consumidor francês, o direito de arrependimento não se aplica aos contratos de fornecimento de conteúdo digital não entregue em suporte físico cuja execução tenha sido iniciada com o acordo do consumidor. Ao subscrever a SentryAlert, o Utilizador reconhece e aceita expressamente renunciar ao seu direito de arrependimento a partir do início da utilização do serviço.

6.2 — Cancelamento

O Utilizador pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento:

• No iOS: Definições > [o teu nome] > Subscrições.
• No Android: Google Play Store > Menu > Pagamentos & subscrições > Subscrições.

O cancelamento produz efeitos no final do período de faturação em curso. O Utilizador mantém o acesso ao serviço até ao fim do período já pago.

6.3 — Reembolsos

Qualquer pedido de reembolso deve ser dirigido diretamente à plataforma de distribuição:

• No iOS: https://support.apple.com/billing
• No Android: https://support.google.com/googleplay/answer/2479637

Artigo 7 — Obrigação de Meios

EI ROMAIN COUZON compromete-se a envidar todos os esforços necessários para garantir o bom funcionamento do serviço SentryAlert. Trata-se de uma obrigação de meios e não de resultado.

O objetivo de latência de notificação de 3 segundos constitui uma meta de desempenho e não uma garantia contratual. A latência efetiva pode variar em função de fatores alheios ao controlo do Editor (rede, infraestrutura Tesla, servidores Apple ou Google, etc.).

Artigo 8 — Limitação de Responsabilidade

EI ROMAIN COUZON não pode ser responsabilizado em caso de:

• Interrupção ou mau funcionamento dos serviços Tesla, da API Tesla ou do protocolo Fleet Telemetry;
• Interrupção ou mau funcionamento dos serviços Apple (App Store, APNs) ou dos serviços Google (Google Play Store, FCM);
• Falha na ligação à Internet do Utilizador;
• Modificação, restrição ou supressão das funcionalidades da API Tesla ou do Fleet Telemetry por Tesla, Inc.;
• Indisponibilidade do Modo Sentinela no veículo do Utilizador;
• Falsos positivos ou eventos não detetados;
• Utilização não conforme do serviço pelo Utilizador.

A SentryAlert é um serviço de informação complementar e não constitui, de modo algum, um sistema de segurança, um sistema de alarme ou um dispositivo de vigilância. Não pode substituir um sistema de segurança profissional nem as forças de segurança.

Artigo 9 — Propriedade Intelectual

Todos os elementos que compõem a aplicação SentryAlert e o website sentryalert.app (textos, imagens, gráficos, logótipo, ícones, código-fonte, base de dados) são propriedade exclusiva de EI ROMAIN COUZON, salvo indicação em contrário.

A subscrição confere ao Utilizador um direito de utilização pessoal, não exclusivo, intransmissível e incessível, limitado à duração da subscrição. Qualquer reprodução, representação, modificação ou distribuição, total ou parcial, é proibida sem autorização prévia por escrito.

Artigo 10 — Dados Pessoais

O tratamento dos dados pessoais do Utilizador está descrito na Política de Privacidade, disponível em: Política de Privacidade.

O Utilizador dispõe de direitos de acesso, retificação, apagamento e portabilidade dos seus dados, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Para exercer esses direitos, o Utilizador pode contactar o Editor através de: contact@sentryalert.app.

Artigo 11 — Lei Aplicável e Resolução de Litígios

As presentes Condições estão sujeitas ao direito francês.

Em caso de litígio, as partes comprometem-se a procurar uma solução amigável antes de intentar qualquer ação judicial.

Em conformidade com os artigos L.611-1 e seguintes do Código do Consumidor francês, o Utilizador pode recorrer gratuitamente ao seguinte serviço de mediação:

• Mediador: CM2C
• Endereço: 49 rue de Ponthieu, 75008 Paris, França
• Telefone: +33 1 89 47 00 14
• Website: www.cm2c.net
• E-mail: litiges@cm2c.net

Tribunal competente: Tribunal de Montpellier.

O Utilizador pode também submeter a sua reclamação na plataforma europeia de resolução de litígios em linha (ODR): https://ec.europa.eu/consumers/odr.

Artigo 12 — Modificação das Condições

EI ROMAIN COUZON reserva-se o direito de modificar as presentes Condições a qualquer momento. Os Utilizadores serão informados de quaisquer alterações substanciais através de uma notificação na aplicação.

A continuação da utilização do serviço após a notificação constitui aceitação das novas Condições.